Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o acesso e o uso da OMB Cloud AES (“OMB Cloud”, “nós” ou “nossa”), uma plataforma SaaS multi-tenant para vendas, marketing, publicação de conteúdo, operações de cliente e fluxos assistidos por IA. Ao criar uma conta ou usar a OMB Cloud, você (“Cliente”, “você”) aceita estes Termos.

1. Quem somos

A OMB Cloud AES é operada pela entidade da rede OMB® (Online Media Builders®) que contrata com você na sua jurisdição (o “Provedor”). Para consultas comerciais: hello@omb.cloud. Para questões de privacidade e solicitações de titulares: privacy@omb.cloud.

2. Contas e elegibilidade

• Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar um contrato vinculante.
• Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade que ocorrer na sua conta.
• O administrador da organização Cliente (“Tenant”) é responsável por convidar Usuários, atribuir papéis e revogar acesso quando não for mais necessário.
• Você deve fornecer informações de cadastro precisas e mantê-las atualizadas.

3. Assinaturas, taxas e cobrança

• A OMB Cloud é oferecida sob modelo de assinatura. Os planos, cotas incluídas (usuários, uso de IA, créditos de provedores, armazenamento) e preços estão descritos no cadastro ou no seu acordo comercial escrito.
• As taxas são cobradas antecipadamente pelo prazo de assinatura selecionado. As taxas não são reembolsáveis, salvo se a lei ou o seu acordo comercial indicar o contrário.
• Renovação automática. Sua assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período de cobrança (mensal ou anual) pelo preço vigente do plano naquele momento, salvo se você cancelar antes da data de renovação. Você pode cancelar a qualquer momento, sem penalidade, dentro da OMB Cloud (na sua página de assinatura ou no portal de cobrança da Stripe) ou escrevendo para hello@omb.cloud. O cancelamento entra em vigor ao término do período já pago e você mantém o acesso até lá; as taxas já pagas não são reembolsáveis, salvo quando a lei exigir. As informações de renovação e cobrança constam dos e-mails de cobrança que enviamos a cada cobrança.
• O atraso no pagamento pode resultar em suspensão do serviço afetado após notificação escrita. Encargos e condições de reativação, quando aplicáveis, são fixados no acordo comercial.
• Os tributos são de sua responsabilidade, exceto quando estivermos legalmente obrigados a recolhê-los por sua conta.

4. Dados do Cliente

• “Dados do Cliente” significa todos os dados e conteúdos que você ou seus Usuários carregarem para a OMB Cloud, incluindo dados importados de integrações de terceiros que você conectar (ex. Gmail, Drive, Calendar, Facebook, Instagram).
• Você mantém todos os direitos, título e interesse sobre os Dados do Cliente. Não os tornamos nossos.
• Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva, mundial, para hospedar, processar e transmitir Dados do Cliente exclusivamente com o objetivo de prover e melhorar a plataforma, cumprir a lei e fazer cumprir estes Termos.
• Você é responsável pela legalidade dos Dados do Cliente, por obter todos os consentimentos necessários para carregá-los e por garantir que não infrinjam direitos de terceiros.
• Ao término, você poderá exportar os Dados do Cliente por até 30 dias; após esse prazo poderemos excluí-los conforme nossa política de retenção.

5. Integrações de terceiros (Google, Meta e outros)

A OMB Cloud conecta-se a serviços de terceiros por sua conta usando OAuth e o acesso de API que você autoriza explicitamente. Esses serviços incluem, sem limitação, as APIs do Google (Gmail, Calendar, Drive, Search Console, Analytics, Google Ads, Google Business Profile), Meta Platforms (Páginas do Facebook e Instagram Business) e outras integrações habilitadas na plataforma.

• Você é responsável por cumprir os termos desses serviços de terceiros.
• Acessaremos apenas os scopes que você autorizar e somente para realizar ações que você iniciar dentro da OMB Cloud.
• Nosso tratamento de Dados do Google está descrito em detalhes na Seção 6 da nossa Política de Privacidade, incluindo a declaração de Uso Limitado da Google API Services User Data Policy.
• Quando você conecta uma Página do Facebook ou uma conta do Instagram Business, também aceita cumprir os Meta Platform Terms, as Meta Developer Policies e os Padrões da Comunidade do Facebook (e, para o Instagram, as Diretrizes da Comunidade do Instagram). Você é o único responsável pelo conteúdo que publica via OMB Cloud, incluindo sua conformidade com essas políticas. Nosso tratamento de Dados da Meta Platforms está descrito em detalhes na Seção 5 da nossa Política de Privacidade.
• Não somos responsáveis por quedas, mudanças de API que quebrem compatibilidade ou alterações de política dos serviços de terceiros. Se um serviço de terceiros revogar nosso acesso ou remover uma funcionalidade, faremos esforços razoáveis para adaptar a integração, mas não podemos garantir compatibilidade contínua.
• Você pode desconectar qualquer integração a qualquer momento de dentro da OMB Cloud (Configurações → Contas conectadas) ou pelas configurações de permissões do próprio serviço de terceiros.

6. Recursos de IA

• A OMB Cloud oferece recursos opcionais assistidos por IA (a “AI Workforce”): classificação, resumos, redação e execução de fluxos que você configura.
• Os recursos de IA processam Dados do Cliente por meio de provedores corporativos de modelos de linguagem sob contratos escritos que proíbem o treinamento sobre dados de cliente e impõem retenção zero além da chamada de API imediata.
• As saídas de IA são probabilísticas e podem conter erros. Você é responsável por revisar o conteúdo gerado por IA antes de enviá-lo a terceiros ou de basear decisões nele.
• Você pode desativar os recursos de IA no nível do Tenant ou por usuário a qualquer momento sem perder acesso ao restante da OMB Cloud.
• As comunicações enviadas por agentes IA são claramente atribuídas ao agente (nome e papel) em representação do seu Tenant e nunca se fazem passar por usuário humano.

7. Política de Uso Aceitável

Você concorda em não usar a OMB Cloud, nem permitir que seus Usuários ou qualquer pessoa agindo em seu nome a use, para:

• Enviar spam, comunicações massivas não solicitadas ou mensagens que violem leis anti-spam (CAN-SPAM, CASL, ePrivacy do RGPD, LGPD ou qualquer outro regime aplicável).
• Enviar phishing, smishing, engenharia social, conteúdo fraudulento ou enganoso, incluindo o uso de identidade falsa de qualquer pessoa, organização ou entidade governamental.
• Distribuir malware, ransomware, vírus, worms, exploits ou qualquer código destinado a interromper, vigiar ou danificar sistemas informáticos.
• Coletar, raspar ou capturar dados pessoais de serviços de terceiros (incluindo APIs do Google ou da Meta) além do necessário para as ações que você inicia.
• Realizar atividade que infrinja direitos de propriedade intelectual, difame qualquer pessoa, ou constitua assédio, discurso de ódio ou discriminação ilícita.
• Usar a OMB Cloud para conteúdo relacionado a menores que seja sexualmente sugestivo ou de qualquer forma prejudicial, ou para conteúdo sexualmente explícito de adultos sem o consentimento explícito dos participantes.
• Vender, alugar ou sublicenciar o acesso à OMB Cloud, fazer engenharia reversa da plataforma, sondar sua segurança, tentar contornar cotas ou rate limits, ou compartilhar credenciais entre partes não afiliadas.
• Usar a OMB Cloud para competir conosco construindo um produto substancialmente similar.
• Violar leis aplicáveis de controle de exportações, sanções ou antilavagem de dinheiro.

As violações podem resultar em suspensão ou rescisão imediata conforme a Seção 9, além de qualquer outra ação legal disponível.

8. Disponibilidade do serviço

• Fazemos esforços comercialmente razoáveis para manter a OMB Cloud disponível, mas não garantimos acesso ininterrupto. Janelas de manutenção, indisponibilidade de terceiros e eventos de força maior são excluídos das métricas de disponibilidade.
• Compromissos específicos de uptime, se houver, estão no seu acordo comercial escrito ou em um Service Level Agreement separado.
• Daremos aviso razoável de manutenção planejada que afete Clientes pagantes, quando possível.

9. Suspensão e rescisão

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento de dentro da OMB Cloud ou escrevendo para hello@omb.cloud. Valores pagos antecipadamente não são reembolsáveis, salvo o disposto na Seção 3.
• Podemos suspender ou rescindir sua conta por descumprimento material destes Termos, inadimplência após notificação, incidentes de segurança, abuso, fraude, atividade ilegal, ou quando exigido por lei ou por um serviço de terceiros do qual dependemos (por exemplo, se o Google ou a Meta nos exigir encerrar o acesso).
• Ao término, seu direito de acessar a OMB Cloud termina. Você poderá exportar Dados do Cliente por até 30 dias conforme a Seção 4. Após esse prazo, os Dados do Cliente são excluídos conforme nossa política de retenção e nossa Política de Privacidade.

10. Propriedade intelectual

• A OMB Cloud, incluindo todo o software, código-fonte, designs, documentação, metodologias, modelos, dashboards, definições de agentes IA e quaisquer melhorias a esses elementos, é e permanece propriedade exclusiva nossa e de nossos licenciantes.
• OMB® e Online Media Builders® são marcas registradas. Não lhe é concedido qualquer direito de usá-las exceto o necessário para identificar a OMB Cloud como seu prestador de serviço.
• Se você fornecer comentários ou sugestões, concede-nos uma licença perpétua, irrevogável, livre de royalties, para usá-los sem restrição.

11. Confidencialidade

Cada parte protegerá as informações não públicas de negócio e técnicas da outra parte com, no mínimo, o mesmo grau de cuidado que utiliza para suas próprias informações confidenciais, e nunca com cuidado inferior ao razoável. As obrigações de confidencialidade sobrevivem à rescisão destes Termos enquanto a informação permanecer não pública.

12. Garantias limitadas e limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A OMB CLOUD É FORNECIDA “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONIBILIDADE”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE A PLATAFORMA SERÁ LIVRE DE ERROS OU ININTERRUPTA, NEM QUE AS SAÍDAS DE IA SERÃO PRECISAS.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA QUE SURJA OU SE RELACIONE COM ESTES TERMOS NÃO EXCEDERÁ AS TAXAS PAGAS POR VOCÊ PELA OMB CLOUD NOS DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO QUE DER ORIGEM AO PEDIDO. EM HIPÓTESE ALGUMA SEREMOS RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA OU PERDA DE DADOS, AINDA QUE TENHAMOS SIDO ADVERTIDOS DE TAL POSSIBILIDADE.

13. Indenização

Você defenderá, indenizará e isentará a OMB Cloud e suas afiliadas de qualquer reclamação de terceiro decorrente de (a) dos Dados do Cliente, (b) do descumprimento, por você ou seus Usuários, destes Termos, incluindo a Política de Uso Aceitável, ou (c) da sua violação da lei aplicável. Defenderemos, indenizaremos e o isentaremos de qualquer reclamação de terceiro que afirme que a própria plataforma, usada conforme permitido, infringe direitos de propriedade intelectual de terceiros, sujeito ao teto da Seção 12.

14. Privacidade e proteção de dados

Nosso tratamento de dados pessoais está descrito em nossa Política de Privacidade, incorporada por referência a estes Termos. Quando você trata dados pessoais sujeitos à LGPD (Lei nº 13.709/2018), RGPD, CCPA/CPRA ou leis similares usando a OMB Cloud, você atua como controlador de dados e nós atuamos como operador (data processor). Um Acordo de Tratamento de Dados (DPA) está disponível mediante solicitação a privacy@omb.cloud.

15. Modificações na plataforma e nestes Termos

• Podemos modificar a plataforma, incluindo adição, remoção ou alteração de recursos, a qualquer momento. Daremos aviso razoável de mudanças materiais adversas que afetem Clientes pagantes.
• Podemos modificar estes Termos publicando uma versão atualizada nesta URL e atualizando a “Data de entrada em vigor”. Mudanças materiais serão notificadas a Usuários ativos por email ou aviso in-product com pelo menos 30 dias de antecedência.
• O uso continuado da OMB Cloud após a data de entrada em vigor de qualquer atualização constitui aceitação dos Termos atualizados.

16. Lei aplicável e resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da jurisdição na qual a entidade Provedora que contratou com você esteja legalmente constituída, sem consideração às suas regras de conflito de leis. Qualquer disputa, controvérsia ou pedido decorrente ou relacionado a estes Termos ou ao uso da OMB Cloud será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes desse local, salvo se o seu acordo comercial escrito especificar arbitragem. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias não se aplica.

17. Disposições gerais

• Acordo integral. Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e qualquer acordo comercial assinado, constituem o acordo integral entre você e nós relativamente à OMB Cloud e substituem qualquer acordo prévio sobre o mesmo assunto.
• Separabilidade. Se alguma disposição for considerada inexequível, o restante permanece em vigor.
• Não renúncia. A falha em exigir o cumprimento de uma disposição não constitui renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
• Cessão. Você não pode ceder estes Termos sem nosso consentimento por escrito. Nós podemos cedê-los em relação a fusão, aquisição ou venda de ativos.
• Notificações. Notificações para nós devem ser enviadas para hello@omb.cloud. Enviaremos notificações para o endereço de email associado à sua conta.
• Força maior. Nenhuma parte é responsável por atrasos causados por eventos fora de seu controle razoável.

18. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para hello@omb.cloud. Para temas de privacidade ou proteção de dados, escreva para privacy@omb.cloud.